Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025
EDITAL Nº 01/2026
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz saber, que será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025