EDITAL Nº 05/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA PROFESSOR ACT – SELEÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

BLÁSIO IVO HICKMANN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente edital, que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR ACT – Seleção por Nível de Escolaridade, para Contratação de Professor em Caráter Temporário:

Considerando que, a municipalidade através do Edital de processo Seletivo Simplificado nº03/2023 REALIZOU PROCESSO SELETIVO em maio do corrente ano, visando o preenchimento de vaga de caráter temporário no ano de 2023;

Considerando que, os professores classificados foram convocados e assumiram as vagas disponíveis ou declinaram e foram esgotadas as possibilidades de contratação do edital simplificado.

Considerando a necessidade de convocação de profissional para atuar como professor regente do terceiro ano vespertino;

TORNA PÚBLICO aos interessados, respeitando os princípios Constitucionais, em especial o da Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Legalidade.

RESOLVE:

Art. 1º. A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte procederá a Chamada Pública, para o cargo de Professor habilitado apto a assumir as vagas e quando não

existirem classificados no Processo Seletivo 03/2022.

Art. 2º. Mediante Chamada Pública, a Secretaria Municipal de Turismo contratará professores, com intuito de complementar o quadro de professores do magistério, para regente de classe do terceiro ano vespertino.

Art. 3º. A Chamada Pública será para convocação de profissionais de educação que tiverem interesse em assumir vaga disponível, dentro de suas habilitações, respeitando todos os critérios e pré-requisitos previstos no Edital 03/2022.

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer divulgará o quadro de vagas no site da Prefeitura Municipal de Santa Helena https://santahelenasc.atende.net/cidadaoe a inscrição e escolha de vagas ocorrerá na data, horário e local especificados no Anexo I deste edital.

Art. 5º. Os interessados deverão dirigir-se a Secretaria de Educação na data e horário indicados no Anexo I, obrigatoriamente munidos dos seguintes documentos pessoais, com cópias:

I – RG;

II – CPF;

III – Certificado de conclusão de curso de graduação, com a referida

Habilitação;

IV – Certificado de Pós-graduação (quando houver);

V– Certificados de horas de aperfeiçoamento na área de atuação (cursos de

capacitação realizados nos anos de 2021 a 2023);

VI – Certidão de tempo de serviço no magistério.

Art. 6º. Não será permitida inscrição por procuração.

Art. 7º - Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios:

1 – Maior nível de formação;

2 – Maior tempo de serviço;

3 –  Maior idade;

Art. 8º - O presente edital terá validade para chamamento de vaga conforme anexo I.

Art. 9º-Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as

disposições em contrário.

Santa Helena – SC – 04 de julho 2023.

Blásio Ivo Hickmann

Prefeito Municipal

ANEXO I

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO TURISMO E LAZER em suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos interessados nas VAGAS ABAIXO, para comparecerem a CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR ACT (Seleção por Nível de Escolaridade), no dia 07de julho de 2023, no horário das 14h00m, na Secretaria de Educação (que se encontra localizada na Rua Dom Feliciano, 476, Centro, Santa Helena) para inscrição e escolha de vaga.

Santa Helena, 04 de julho de 2023.

Lais Cristina Telöken

Secretária de Educação, Cultura, Turismo e Lazer